X CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE DA AP 1.0

A X Conferência Distrital de Saúde da AP 1.0 teve como lema ‘SUS para todos, acolhimento com qualidade’. A composição de delegados respeitou a distribuição prevista no SUS, que é 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 25% de representantes dos gestores. Medidas que apontam para maior efetividade do controle social, integração da rede pública de saúde e fiscalização das políticas do setor por parte de usuários e profissionais de saúde marcaram as principais deliberações da Conferência, realizada dias 16, 17 e 18 de junho, no auditório do Hospital Municipal Souza Aguiar. A Conferência, no entanto, só será verdadeiramente concluída no dia 2 de julho, de 9 a 13h, na Maternidade da Praça XV, quando serão eleitos os delegados da AP 1.0 à próxima Conferência Municipal de Saúde. É que, na plenária final do último sábado (18/06), muitos delegados e representantes da AP 1.0 não puderam comparecer devido à campanha de vacinação contra a Poliomielite.

Algumas das deliberações centrais da X Conferência Distrital foram: realização de auditoria para impedir desvios de recursos para a privatização, com participação do Tribunal de Contas do Município (TCM) e dos TRTs de cada Estado; instauração de comissão fiscalizadora paritária para acompanhar a prestação de contas dos programas do SUS; alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a fim de que seja gerado o orçamento necessário à implementação dos planos de carreiras dos trabalhadores da saúde e concurso público; que a classificação de risco na porta das unidades seja feita exclusivamente por profissionais de saúde qualificados; reabertura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no Caju; independência financeira do Conselho Distrital em relação ao Conselho Municipal; e que servidores da saúde sejam integrados à Estratégia de Saúde da Família.

Algumas importantes moções foram votadas e aprovadas pelo plenário no sábado 18, terceiro dia de trabalhos da Conferência. Entre elas, o apoio aos direitos dos servidores lotados na Estratégia de Saúde da Família, incluindo o reajuste de sua gratificação; o apoio à luta da AFIASERJ para impedir a demolição do IASERJ; repúdio ao conteúdo da Medida Provisória (MP) 520, que entregava a gestão dos hospitais universitários a uma entidade de direito privado; repúdio à exclusão dos servidores públicos do Programa de Saúde da Família (PSF); e apoio à luta da enfermagem pela jornada de 30h semanais.

A conferência foi aberta dia 16 por uma mesa composta pelo secretário de saúde do município do Rio, Hans Dohmann; pela presidente do Conselho Distrital de Saúde, Vera Lúcia Soares de Oliveira Silva; pela representante do Conselho, a médica Maria Cecília; pelo representante do Ministério da Saúde, João Marcelo; pelo diretor-geral do Hospital Municipal Souza Aguiar, Josué Kardec Nahon; pela coordenadora de Saúde da AP 1.0, Carla Bianca; e pelo conselheiro estadual de saúde Nereu Lopes. Antes do pronunciamento das autoridades, foi lido um documento, preparado pela comissão organizadora da Conferência, com um diagnóstico crítico da saúde municipal, apontando graves problemas na rede, como a falta de regulação e integração das unidades de saúde e a intenção da Prefeitura de entregar a gestão de algumas a unidades às chamadas Organizações Sociais (O.S). O teor do documento visivelmente desagradou ao Secretário Hans Dohmann, que, em seu discurso, admitiu que muitas das críticas contidas no documento são ‘o resultado da falta de anos de investimentos na cidade’. Segundo o Secretário, a despeito das O.S., a Prefeitura ‘teria convocado mais servidores concursados do que as gestões anteriores’. Em seguida, apresentou os números de propaganda da atual gestão, sem no entanto convencer parte expressiva dos delegados presentes, que não escondiam sua insatisfação com os rumos da saúde no município, especialmente quanto à Central de Regulação.

O segundo dia de Conferência foi marcado por duas importantes mesas de debate. A primeira foi mesa ‘Privatização na gestão’, com Alexandre Marinho, do IPEA; Maria José Bichara, psicóloga e representante dos usuários; Solange Belchior; enfermeira e representante dos profissionais de saúde do CODSAP1. A segunda mesa foi ‘O papel do Controle Social X Poder Decisório do Conselho de Saúde’, com Ângela Maria Hygino, professora adjunta da Escola de Serviço Social da UFRJ; e Mauro da Silveira, fisioterapeuta e representante dos usuários do CODSAP1. Na parte da tarde foram constituídos os grupos de trabalho que aprofundaram propostas enviadas à plenária final.

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