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O evento que tem por tema "Saúde no Centro da Agenda deDesenvolvimento do Brasil e a Ampliação eQualificação do Acesso do Cidadão aoSUS" reúne de hoje (9) até terça-feira (12) mais de 3.700 pessoas noauditório do Centro de ConvençõesUlysses Guimarães, em Brasília.
O Congresso foi aberto oficialmente pelo presidente do Conasems,Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principaisdesafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes deurgência e emergência, o enfrentamento do Crack eda dependência química por meio de um programaintersetorial, a aprovação da emenda 29 e afixação de profissionais de saúde,não só em áreas remotas, mastambém nos municípios de médio epequeno porte e regiões metropolitanas.
Outro ponto destacado pelo por Nardi foi aaprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta aLei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidentedo Conasems a aprovação da lei pelo congresso"é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de21 anos com a sociedade brasileira".
A solenidade de abertura contou ainda com a presença dorepresentante da Organização Pan-Americana noBrasil, Diego Victória, do secretário deSaúde do DF, Rafael Aguiar, da Presidente do Conass, BeatrizFigueiredo Dobashi, da Vice presidente do Conasems, Aparecida LinharesPimenta e do Deputado Federal, Amauri Teixeira. Além dadiretoria executiva, presidentes dos Cosems, do ConselhoHonorário e de ex-presidentes do Conasems.
Em defesa do SUS – Encerrando a cerimônia, oMinistro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que "sem ossecretários municipais de saúde o SUSnão existiria", ressaltando a importânciafundamental dos municípios e destacando aimportância decisiva do Conasems naaprovação do decreto deregulamentação da Lei Organica do SUS, que deudefinição clara aos papeis da cada ente federadona organização do sistema.
Na cerimônia, Padilha também anunciou a assinaturade um conjunto de portarias para o fortalecimento daAtenção Básica: aumento do Piso deAtenção Básica (PAB) de R$ 18para R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais queintegram equipes de Saúde da Família (ESF);incentivo de qualidade para AtençãoBásica, que irá dobrar o valor repassado para oPrograma de Saúde da Família, para aquelesmunicípios que aderirem; e aconstrução de 8 mil Unidade Básicas deSaúde (UBS) e a ampliação de 15 milUBS, ações que integram o PAC II, alémde uma linha de financiamento para reforma de UBS comrepasses fundo a fundo.
O Ministro também falou do projeto que está sendodiscutido com o Ministério da Educaçãopara expansão de vagas de medicina. "Quem tem que determinaro numero e os locais onde devem ser abertas vagas paraformação e residência médicadever é o interesse público do sistema desaúde, como é em outros países", dissePadilha.
Homenagem – Durante a cerimônia de abertura, abiofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a MedalhaDom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoasque tenham feito um trabalho reconhecido em prol danão-violência e da cultura de paz. Para ahomenageada "a cultura da paz passa por uma gestão desaúde pública de qualidade" e disse danecessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para osportadores de deficiência e para mulheres vítimasde violência domésticas.
Maria da Penha ficou conhecida por sua luta pelo reconhecimento dagravidade dos casos de violência doméstica. Elatambém foi vítima de violênciadoméstica e ficou paraplégica por conta dasagressões sucessivas de seu ex-marido. Seu caso chegouà Comissão Interamericana dos Direitos Humanos daOrganização dos Estados Americanos (OEA) e foiconsiderado, pela primeira vez na história, um crime deviolência doméstica. Em 2006, o presidente Lulasancionou a lei 11.340, que leva o nome da biofarmacêutica. ALei Maria da Penha aumentou as puniçõesàs agressões contra a mulher, quando ocorridas noambiente doméstico ou familiar.
