As medidas incluem Previ-Rio Creche; Auxílio Órtese e Prótese; Auxílio Medicamento; e Ampliação do Programa de Carta de Crédito
O Município anuncia hoje um pacotão com quatro decretos que beneficiam os servidores segurados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio. As medidas são as seguintes: Previ-Rio Creche; Auxílio Órtese e Prótese; Auxílio Medicamento; e Ampliação do Programa de Carta de Crédito. Para lançar essas deliberações, a Prefeitura avaliou as necessidades e prioridades dos servidores, principalmente os de menor renda.
Previ-Rio Creche
Este benefício, no valor de R$ 250 mensais, será destinado ao custeio de creche em instituições de ensino particular, oficialmente reconhecidas, para servidores estatutários com renda inferior a três salários mí-nimos que possuam dependentes entre 1 e 6 anos. A concessão será renovada em janeiro de cada ano. Custo Anual: R$ 11.253.000,00.Ampliação do Programa de Carta de Crédito
O Previ-Rio fará publicar ainda neste semestre edital de abertura de inscrições para concessão de financiamentos para aquisição de imóvel por seus segurados. O crédito, destinado a servidores ativos e inativos que não possuam imóvel próprio, terá valor máximo de financiamento ampliado de R$ 200.000,00 para R$ 350.000,00. O prazo máximo para imóveis na faixa de valor financiado até R$ 60 mil aumentou de 20 para 30 anos. Essa faixa de menor renda aumentou em quatro vezes o número de beneficiados. Custo Anual: R$ 40.000.000,00.Auxílio Medicamento
O objetivo deste benefício é subsidiar os gastos efetuados pelos servidores na compra de medicamentos e insumos para o tratamento da saúde. O público alvo são os segurados com renda inferior a quatro salários mínimos portadores das seguintes doenças: Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (Mucoviscidose), Nefropatia grave, Hepatopatia grave, Neoplasia maligna (Câncer), Paralisia irreversível e incapacitante. Os medicamentos já oferecidos na rede pública de saúde, constantes na lista anterior, são: AIDS, Hanse-níase e Tuberculose ativa. Custo Anual: R$ 369.600,00.Auxílio Órtese e Prótese
O Previ-Rio vai conceder auxílio de até R$ 15 mil aos servidores que necessitem adquirir órteses ou próteses não-cirúrgicas e outros equipamentos auxiliares de locomoção destinados a suprir ou minorar deficiências físicas de caráter temporário ou permanente. Caberá à perícia médica emitir parecer técnico relativo à adequação do equipamento à deficiência e à compatibilidade da prescrição médica com as propostas orçamentárias apresentadas. Custo Anual: R$ 1.897.500,00.
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